REsp 1948722 - DECISAO

REsp 1948722 - DECISAO

Homologo a desistência do recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Homologação Da Desistência
Outcome
desistência do recurso especial homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Prazo Recursal
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Prazo Recursal

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do recurso especial
  2. 2 necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal para certificar o trânsito em julgado e dar baixa aos autos

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do recurso especial, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e determino que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

desistência do recurso especial homologada

Orders

  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem
  • Publique-se