HC 651733 - DECISAO

HC 651733 - DECISAO

O pedido de desistência apresentado pela defesa de SANTO DONIZETI DE PAULA foi homologado com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Requerente: SANTO DONIZETI DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Homologação De Pedido De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Direito Processual Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

SANTO DONIZETI DE PAULA

Requerente

Procedural Posture

Homologação De Pedido De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O pedido de desistência apresentado pela defesa de SANTO DONIZETI DE PAULA foi homologado com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.