HC 714722 - DECISAO

HC 714722 - DECISAO

Concluiu-se que, diante da petição de desistência fundamentada na perda do objeto em razão da concessão de liminar pelo tribunal de origem, não subsiste interesse no prosseguimento do habeas corpus, motivo pelo qual se homologou a desistência e determinou-se o arquivamento do processo sem julgamento do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Perda Do Objeto, Liminar, Arquivamento
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Perda Do Objeto Liminar Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto em razão da concessão de liminar pelo tribunal de origem
  2. 2 possibilidade de homologação da desistência e consequente arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, diante da petição de desistência fundamentada na perda do objeto em razão da concessão de liminar pelo tribunal de origem, não subsiste interesse no prosseguimento do habeas corpus, motivo pelo qual se homologou a desistência e determinou-se o arquivamento do processo sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fls.172-176.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.