HC 715251 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência por ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Mérito Não Julgado, Constrangimento Ilegal

Habeas Corpus Processo Penal Desistência Arquivamento Mérito Não Julgado Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 cessação de constrangimento ilegal
2 desistência do impetrante
3 arquivamento sem apreciação do mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência por ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência de fls. 36-37.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.