HC 714643 - DECISAO

HC 714643 - DECISAO

Verificada a ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem exame do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência em habeas corpus
  2. 2 Arquivamento do feito sem julgamento do mérito
  3. 3 Verificação de interesse da parte no prosseguimento do processo

Ratio Decidendi

Verificada a ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem exame do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fls. 1620/1621.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.