HC 714188 - DECISAO
Verificada a apresentação de petição de desistência e a consequente ausência de interesse da parte no prosseguimento, o Superior Tribunal de Justiça homologou a desistência e determinou o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
- Parties
- Beneficiário Da Ordem No RHC N. 157023/mg: Alisson Bertoldo Antônio; Paciente: RENIVALDO DE PAULO RIBEIRO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
- Legal Topics
- Desistência, Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito, Extensão De Efeitos De Ordem, Constrangimento Ilegal
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
Alisson Bertoldo Antônio
Beneficiário Da Ordem No RHC N. 157023/mg
RENIVALDO DE PAULO RIBEIRO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Legal Issues
- 1 pedido de extensão dos efeitos de ordem concedida a terceiro
- 2 homologação de pedido de desistência
- 3 ausência de interesse no prosseguimento do feito
Ratio Decidendi
Verificada a apresentação de petição de desistência e a consequente ausência de interesse da parte no prosseguimento, o Superior Tribunal de Justiça homologou a desistência e determinou o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Orders
- Homologo o pedido de desistência de fls. 121-122.
- Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment