HC 715934 - DECISAO

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties: Paciente: JOAO VICTOR CAVALCANTI DE OLIVEIRA; Impetrado: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 30 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal, Protocolamento Errado

Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal Protocolamento Errado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOAO VICTOR CAVALCANTI DE OLIVEIRA

Paciente

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Arquivado Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 presença ou ausência de interesse no prosseguimento do habeas corpus
2 homologação de pedido de desistência
3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo, homologou-se o pedido de desistência e determinou-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito

Orders

Homologo o pedido de desistência de fl. 161.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.