RHC 188966 - DECISAO

RHC 188966 - DECISAO

Diante da perda superveniente do objeto e da ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Parties
Recorrente: M AURÍCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Writ / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Perda Superveniente Do Objeto, Homologação, RISTJ Art. 34, Inciso IX
Direito Processual Processo Penal Desistência Perda Superveniente Do Objeto Homologação RISTJ Art. 34, Inciso IX

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Parties

M AURÍCIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Recorrente

Procedural Posture

Writ / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito
  3. 3 homologação da desistência

Ratio Decidendi

Diante da perda superveniente do objeto e da ausência de interesse defensivo no prosseguimento do feito, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Publique-se.