HC 718746 - DECISAO

HC 718746 - DECISAO

Verificada a apresentação de pedido de desistência fundamentado em erro material e a ausência de interesse no prosseguimento, o Tribunal homologou a desistência e determinou o arquivamento do feito sem apreciação do mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2022
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Homologada desistência; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 concessão de ordem para cessar constrangimento ilegal
  2. 2 homologação de desistência
  3. 3 arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Verificada a apresentação de pedido de desistência fundamentado em erro material e a ausência de interesse no prosseguimento, o Tribunal homologou a desistência e determinou o arquivamento do feito sem apreciação do mérito.

Court Disposition

Homologada desistência; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência de fl. 69.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.