HC 729040 - DECISAO

HC 729040 - DECISAO

HOMOLOGO o pedido de desistência em razão de ter sido proferida sentença absolutória do paciente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Sentença Absolutória
Habeas Corpus Desistência Sentença Absolutória

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus em razão de sentença absolutória do paciente

Ratio Decidendi

HOMOLOGO o pedido de desistência em razão de ter sido proferida sentença absolutória do paciente.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • HOMOLOGO o pedido de desistência.
  • Publique-se.