HC 889726 - DECISAO

HC 889726 - DECISAO

Como não há interesse da parte no prosseguimento do feito, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do processo sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: POLLIANA DIAS XAVIER; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal, Homologação
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

POLLIANA DIAS XAVIER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 se há interesse no prosseguimento do habeas corpus após pedido de desistência
  2. 2 homologação do pedido de desistência e arquivamento sem julgamento do mérito

Ratio Decidendi

Como não há interesse da parte no prosseguimento do feito, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do processo sem julgamento do mérito.

Court Disposition

pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito

Orders

  • homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.
  • Publique-se.