HC 881856 - DECISAO

HC 881856 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência, com fulcro no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da perda do objeto, determinando o arquivamento sem julgamento do mérito.

Parties
Impetrante: Marcos Vinícius Ramon Lanzilotti Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Perda Do Objeto, Arquivamento, Homologação
Direito Processual Penal Habeas Corpus Desistência Perda Do Objeto Arquivamento Homologação

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Parties

Marcos Vinícius Ramon Lanzilotti Santos

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 perda do objeto e consequente arquivamento sem julgamento do mérito
  3. 3 homologação da desistência com fundamento no Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência, com fulcro no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão da perda do objeto, determinando o arquivamento sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência com fulcro no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.