HC 830885 - DECISAO

HC 830885 - DECISAO

Conforme requerido pelo impetrante e diante da restauração da liberdade plena das pacientes, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, determinando a extinção do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 February 2024
Outcome
Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Feito, Restauração Da Liberdade
Regimento Interno Do Superior Tribunal De Justiça Desistência Extinção Do Feito Restauração Da Liberdade

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência em razão da restauração da liberdade das pacientes

Ratio Decidendi

Conforme requerido pelo impetrante e diante da restauração da liberdade plena das pacientes, homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, determinando a extinção do feito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.