AREsp 2431513 - DECISAO

AREsp 2431513 - DECISAO

Homologo a desistência do agravo interno manifestada pelo agravante Google Brasil Internet Ltda., nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; determinei que, logo após a publicação, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Google Brasil Internet Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos, Homologação
Direito Processual Civil Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos Homologação

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Parties

Google Brasil Internet Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 Certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos pela Coordenadoria

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno manifestada pelo agravante Google Brasil Internet Ltda., nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; determinei que, logo após a publicação, a Coordenadoria certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 921-927 (e-STJ) nos termos do art. 34, IX, do RISTJ.
  • A Coordenadoria deve, tão logo publicada esta decisão, certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem.