HC 887663 - DECISAO

Verificado ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo, homologou‑se o pedido de desistência e determinou‑se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties: Paciente: TAYLA KAORE BESSA SOUSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento
Outcome: Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal

Habeas Corpus Processo Penal Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

TAYLA KAORE BESSA SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento

Legal Issues

1 pedido de desistência
2 arquivamento sem julgamento do mérito
3 cessar constrangimento ilegal

Ratio Decidendi

Verificado ausência de interesse da parte no prosseguimento do processo, homologou‑se o pedido de desistência e determinou‑se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.