HC 862339 - DECISAO

HC 862339 - DECISAO

Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologou-se o pedido de desistência.

Parties
Paciente: FRANCISCO DAS CHAGAS DA PAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada.
Legal Topics
Desistência, Liminar, Homologação
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Liminar Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO DAS CHAGAS DA PAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 competência para homologar desistência
  3. 3 aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologou-se o pedido de desistência.

Court Disposition

Desistência homologada.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.