AREsp 2500802 - DECISAO

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Em face da inequívoca manifestação de vontade do agravante de finalizar a tramitação e nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, acolheu-se o pedido para homologar a desistência do agravo em recurso especial, de modo que produza seus efeitos jurídicos e legais, sem aguardar o decurso do prazo recursal, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Banco RCI Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Pedido acolhido; homologada a desistência do agravo em recurso especial
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência, Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Desistência Homologação De Desistência Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito Trânsito Em Julgado

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Parties

Banco RCI Brasil S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação Da Desistência Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 efeitos da desistência quando a ação já foi extinta pelas instâncias ordinárias
  3. 3 aplicação do art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Em face da inequívoca manifestação de vontade do agravante de finalizar a tramitação e nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, acolheu-se o pedido para homologar a desistência do agravo em recurso especial, de modo que produza seus efeitos jurídicos e legais, sem aguardar o decurso do prazo recursal, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido acolhido; homologada a desistência do agravo em recurso especial

Orders

  • Homologar a desistência do agravo em recurso especial de fls. 191-196 (e-STJ) nos termos do art. 34, IX, do RISTJ
  • Certificar o trânsito em julgado e providenciar a baixa dos autos à origem