AREsp 1791336 - DECISAO
Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque os agravados apresentaram pedido devidamente subscrito por advogados com poderes, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Agravado: CARLOS BRAZ DE OLIVEIRA PIRES; Agravado: LUIZ FERNANDO FERRARI; Agravado: PAULO ROBERTO MIRANDA SERRA; Agravado: JOSÉ SERRA NETTO; Agravado: MARÍLIA ARREGUY BARBOSA SERRA; Agravado: FERNANDO NIERO DE SOUSA; Agravado: MARIA CRISTINA CORORATO DE SOUSA; Agravado: HENRIQUE JOSÉ BONETI; Agravado: NILZA MARIA BONINI BONETI; Agravado: IRACEMA APARECIDA DE CARVALHO FERRARI; Agravado: LAIS HELENA ROQUE NOVAES; Agravado: CONSUELO MIRANDA SERRA; Agravado: SÔNIA MIRANDA SERRA; Agravado: JOSÉ RENATO MIRANDA SERRAE; Agravado: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES SERRA; Agravante: banco agravante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
- Outcome
- desistência homologada
- Legal Topics
- Desistência, Homologação, Regimento Interno Do STJ
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
CARLOS BRAZ DE OLIVEIRA PIRES
Agravado
LUIZ FERNANDO FERRARI
Agravado
PAULO ROBERTO MIRANDA SERRA
Agravado
JOSÉ SERRA NETTO
Agravado
MARÍLIA ARREGUY BARBOSA SERRA
Agravado
FERNANDO NIERO DE SOUSA
Agravado
MARIA CRISTINA CORORATO DE SOUSA
Agravado
HENRIQUE JOSÉ BONETI
Agravado
NILZA MARIA BONINI BONETI
Agravado
IRACEMA APARECIDA DE CARVALHO FERRARI
Agravado
LAIS HELENA ROQUE NOVAES
Agravado
CONSUELO MIRANDA SERRA
Agravado
SÔNIA MIRANDA SERRA
Agravado
JOSÉ RENATO MIRANDA SERRAE
Agravado
SILVIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES SERRA
Agravado
banco agravante
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 pedido de desistência de agravo em recurso especial
- 2 homologação da desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ
- 3 comunicação de cessão de créditos pelos agravantes
Ratio Decidendi
Homologo a desistência do agravo em recurso especial porque os agravados apresentaram pedido devidamente subscrito por advogados com poderes, com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
desistência homologada
Orders
- Homologo a desistência do recurso, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
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