HC 890793 - DECISAO

O relator homologou o pedido de desistência formulado pela defesa com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, e determinou a remessa do feito ao arquivo.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 20 February 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Homologação De Desistência
Outcome: Desistência homologada; processo remetido ao arquivo.
Legal Topics: Desistência, Habeas Corpus, Arquivamento

Direito Processual Penal Desistência Habeas Corpus Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação De Desistência

Legal Issues

1 homologação da desistência do habeas corpus
2 remessa do feito ao arquivo
3 fundamentação no art. 34, inciso IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

O relator homologou o pedido de desistência formulado pela defesa com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, e determinou a remessa do feito ao arquivo.

Court Disposition

Desistência homologada; processo remetido ao arquivo.

Orders

Homologo o pleito defensivo de desistência do processo, com fundamento no art. 34, inciso IX, do RISTJ, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Determino a remessa do feito ao arquivo.