REsp 1496260 - DECISAO

REsp 1496260 - DECISAO

Houve manifestação expressa de desistência por parte da agravante Ericsson Telecomunicações S/A, que foi homologada nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, ficando dispensado aguardar o decurso do prazo recursal; determinou-se, ainda, que a Coordenadoria devolva os autos para que seja levado a julgamento o agravo interno interposto por Damovo do Brasil S/A (fls. 9.419-9.443).

Parties
Agravante (desistente): Ericsson Telecomunicações S/A; Interponente Do Agravo Interno: Damovo do Brasil S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação De Desistência E Devolução Dos Autos Para Julgamento
Outcome
Homologo a desistência do agravo interno interposto por Ericsson Telecomunicações S/A e determino a devolução dos autos para julgamento do agravo interposto por Damovo do Brasil S/A.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Devolução Dos Autos
Processo Civil Recursos Desistência Homologação Devolução Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Ericsson Telecomunicações S/A

Agravante (desistente)

Damovo do Brasil S/A

Interponente Do Agravo Interno

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Desistência E Devolução Dos Autos Para Julgamento

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal
  3. 3 determinação de devolução dos autos para julgamento de outro agravo interno

Ratio Decidendi

Houve manifestação expressa de desistência por parte da agravante Ericsson Telecomunicações S/A, que foi homologada nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, ficando dispensado aguardar o decurso do prazo recursal; determinou-se, ainda, que a Coordenadoria devolva os autos para que seja levado a julgamento o agravo interno interposto por Damovo do Brasil S/A (fls. 9.419-9.443).

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo interno interposto por Ericsson Telecomunicações S/A e determino a devolução dos autos para julgamento do agravo interposto por Damovo do Brasil S/A.

Orders

  • Homologar a desistência do agravo interno de fls. 9.406-9.416 (e-STJ) manifestada por Ericsson Telecomunicações S/A
  • Determinar à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, devolva os autos conclusos para que seja levado a julgamento o agravo interno de fls. 9.419-9.443 (e-STJ), interposto por Damovo do Brasil S/A