HC 873607 - DECISAO

HC 873607 - DECISAO

Diante da petição em que a recorrente comunicou a prejudicialidade do agravo em razão da concessão de prisão domiciliar e requereu a desistência, o relator homologou o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: SIMONE APARECIDA PADILHA BAIRROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Prisão Domiciliar, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Prisão Domiciliar Agravo Regimental

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Parties

SIMONE APARECIDA PADILHA BAIRROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do agravo regimental em razão da concessão de prisão domiciliar
  2. 2 homologação do pedido de desistência da parte

Ratio Decidendi

Diante da petição em que a recorrente comunicou a prejudicialidade do agravo em razão da concessão de prisão domiciliar e requereu a desistência, o relator homologou o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.