RHC 186398 - DECISAO
Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.
- Parties
- Paciente: CAIO FERNANDES SOUZA DE CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Homologando Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado.
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
Case Brief
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Parties
CAIO FERNANDES SOUZA DE CAMARGO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Homologando Desistência
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência em habeas corpus
Ratio Decidendi
Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
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