HC 862727 - DECISAO
Homologo o pedido de desistência requerido, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando publicação e, após a ciência do Ministério Público, o arquivamento dos autos.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; autos a serem arquivados após ciência do Ministério Público.
- Legal Topics
- Desistência
Case Brief
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Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência
Ratio Decidendi
Homologo o pedido de desistência requerido, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, determinando publicação e, após a ciência do Ministério Público, o arquivamento dos autos.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; autos a serem arquivados após ciência do Ministério Público.
Orders
- Homologo o pedido de desistência nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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