HC 848767 - DECISAO
Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.
- Parties
- Paciente: MATEUS APARECIDO FUGLIACI RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 March 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Homologando Desistência
- Outcome
- Homologo o pedido de desistência.
- Legal Topics
- Desistência, Homologação
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MATEUS APARECIDO FUGLIACI RODRIGUES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Homologando Desistência
Legal Issues
- 1 homologação de pedido de desistência em habeas corpus
- 2 aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ
Ratio Decidendi
Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.
Court Disposition
Homologo o pedido de desistência.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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