HC 780968 - DECISAO

HC 780968 - DECISAO

Homologo a desistência do habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão do requerimento formulado pela defesa.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do habeas corpus homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação, Arquivamento, Acesso À Justiça, Linguagem Simples
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Homologação Arquivamento Acesso À Justiça Linguagem Simples

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência da ação mandamental (habeas corpus)
  2. 2 aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  3. 3 pedido de arquivamento dos autos após a desistência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do habeas corpus, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, em razão do requerimento formulado pela defesa.

Court Disposition

Desistência do habeas corpus homologada

Orders

  • Homologo a desistência do habeas corpus
  • Publique-se