AREsp 2460605 - DECISAO

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Como a recorrente expressamente afirmou a perda de objeto da demanda, o pleito consiste em desistência do agravo em recurso especial, razão pela qual o tribunal homologou o pedido de desistência, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX do RISTJ.

Parties
Recorrente/agravante: Frimesa Cooperativa Central; Agravado/parte Agravada: Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Perda De Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Sucumbencial, Cancelamento De CDA
Processo Civil Processo Tributário Execução Fiscal Desistência Perda De Objeto Admissibilidade De Recurso Especial Ônus Sucumbencial Cancelamento De CDA

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Parties

Frimesa Cooperativa Central

Recorrente/agravante

Estado de São Paulo

Agravado/parte Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Desistência do agravo em recurso especial
  2. 2 Perda superveniente do objeto da ação
  3. 3 Incidência dos arts. 998 do CPC e 34, IX do RISTJ

Ratio Decidendi

Como a recorrente expressamente afirmou a perda de objeto da demanda, o pleito consiste em desistência do agravo em recurso especial, razão pela qual o tribunal homologou o pedido de desistência, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do presente recurso, formulado à fl. 2.080, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.