HC 787017 - DECISAO

HC 787017 - DECISAO

Em face da petição de desistência apresentada, homologo o pedido com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WILIAM FERNANDO CECONI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência
Habeas Corpus Processo Penal Regimento Interno Do STJ Desistência Homologação De Desistência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

WILIAM FERNANDO CECONI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência em habeas corpus
  2. 2 Aplicação do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Em face da petição de desistência apresentada, homologo o pedido com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.