HC 893093 - DECISAO

HC 893093 - DECISAO

Com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, e considerando o pedido de desistência formulado pelo Requerente em razão da decisão superveniente que revogou a prisão preventiva (AgRg no HC n. 883.562/PE), o Tribunal homologou o pedido de desistência do habeas corpus.

Parties
Requerente: Requerente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Revogação De Prisão Preventiva, Agravo Regimental, Liminar
Habeas Corpus Processo Penal Desistência Revogação De Prisão Preventiva Agravo Regimental Liminar

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Parties

Requerente

Requerente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência do habeas corpus
  2. 2 revogação da prisão preventiva por decisão em Agravo Regimental (AgRg no HC n. 883.562/PE)

Ratio Decidendi

Com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ, e considerando o pedido de desistência formulado pelo Requerente em razão da decisão superveniente que revogou a prisão preventiva (AgRg no HC n. 883.562/PE), o Tribunal homologou o pedido de desistência do habeas corpus.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.