HC 893471 - DECISAO

HC 893471 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus formulado pela Parte Impetrante.

Parties
Impetrante: Parte Impetrante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação
Habeas Corpus Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Parte Impetrante

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 Desistência do habeas corpus
  2. 2 Homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus formulado pela Parte Impetrante.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.