HC 886742 - DECISAO

HC 886742 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 94, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Petição / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Homologação
Processual Regimento Interno (ristj) Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Petição / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação de pedido de desistência
  2. 2 Competência regimental para homologar desistência (art. 34, inciso IX, do RISTJ)

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência formulado à fl. 94, com fulcro no art. 34, inciso IX, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.