ExeMS 4151 - DECISAO

ExeMS 4151 - DECISAO

Homologo a desistência e extingo a execução, sem resolução de mérito, em relação a HELENA LAURA CURI NEVES com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, e imponho ao exequente a condenação ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00, por razão de isonomia com casos semelhantes em execuções coletivas nesta Corte.

Parties
Exequente: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; Executada: HELENA LAURA CURI NEVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Execução / Extinção Da Execução
Outcome
Homologo o pedido de desistência e extingo a execução sem resolução de mérito em relação a HELENA LAURA CURI NEVES.
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Processo, Honorários Advocatícios, Execução Coletiva, Homologação De Desistência
Direito Processual Civil Direito Sindical Desistência Extinção Do Processo Honorários Advocatícios Execução Coletiva Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Exequente

HELENA LAURA CURI NEVES

Executada

Procedural Posture

Execução / Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência apresentado por sindicato
  2. 2 exclusão de parte da execução
  3. 3 condenação em honorários em razão da desistência

Ratio Decidendi

Homologo a desistência e extingo a execução, sem resolução de mérito, em relação a HELENA LAURA CURI NEVES com fundamento no art. 485, VIII, do CPC, e imponho ao exequente a condenação ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00, por razão de isonomia com casos semelhantes em execuções coletivas nesta Corte.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução sem resolução de mérito em relação a HELENA LAURA CURI NEVES.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e extingo a execução sem resolução de mérito em relação a HELENA LAURA CURI NEVES, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.
  • Condeno o exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).