RHC 189511 - DECISAO

RHC 189511 - DECISAO

Diante do pedido de desistência formulado pela parte em razão da revogação da prisão preventiva, o Tribunal, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologou o pedido de desistência.

Parties
Impetrante: JOSE VITOR PINTO DAVINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência.
Legal Topics
Desistência, Revogação Da Prisão Preventiva, Homologação De Desistência
Habeas Corpus Direito Processual Penal Desistência Revogação Da Prisão Preventiva Homologação De Desistência

Case Brief

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Parties

JOSE VITOR PINTO DAVINO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 homologação do pedido de desistência

Ratio Decidendi

Diante do pedido de desistência formulado pela parte em razão da revogação da prisão preventiva, o Tribunal, nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologou o pedido de desistência.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.