HC 885018 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus, em razão da comunicação da defesa sobre o fato que ensejou a extinção do feito sem julgamento de mérito.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Homologação Do Pedido De Desistência; Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; extinção do feito sem julgamento de mérito.
Legal Topics: Desistência, Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito

Habeas Corpus Desistência Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1

Procedural Posture

Habeas Corpus / Homologação Do Pedido De Desistência; Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito

Legal Issues

1 Homologação do pedido de desistência do habeas corpus
2 Extinção do feito sem julgamento de mérito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do habeas corpus, em razão da comunicação da defesa sobre o fato que ensejou a extinção do feito sem julgamento de mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; extinção do feito sem julgamento de mérito.

Orders

Publique-se e intimem-se.