HC 877991 - DECISAO

HC 877991 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência requerido na petição de fl. 81, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, determinando a publicação e, após ciência do Ministério Público, o arquivamento dos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2024
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado; autos a serem arquivados após ciência do Ministério Público.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento
Regimento Interno Desta Corte Superior De Justiça Desistência Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 Homologação do pedido de desistência nos termos do artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência requerido na petição de fl. 81, com fundamento no artigo 34, inciso IX, do Regimento Interno desta Corte Superior de Justiça, determinando a publicação e, após ciência do Ministério Público, o arquivamento dos autos.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; autos a serem arquivados após ciência do Ministério Público.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.