AREsp 2362932 - DECISAO

AREsp 2362932 - DECISAO

Homologo a desistência expressa do agravo interno apresentada pela agravante e determino que, não havendo necessidade de aguardar o prazo recursal, a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Libra Serviços de Navegação Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome
Homologo a desistência do agravo interno de fls. 3.157-3.166 (e-STJ), manifestada pela agravante Libra Serviços de Navegação Ltda.
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Regimento Interno (ristj) Desistência Agravo Interno Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Libra Serviços de Navegação Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal
  3. 3 certificação do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Homologo a desistência expressa do agravo interno apresentada pela agravante e determino que, não havendo necessidade de aguardar o prazo recursal, a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Homologo a desistência do agravo interno de fls. 3.157-3.166 (e-STJ), manifestada pela agravante Libra Serviços de Navegação Ltda.

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno de fls. 3.157-3.166 (e-STJ).
  • Que a Coordenadoria, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.