HC 845682 - DECISAO
Homologou-se o pedido de desistência do habeas corpus porque a prisão preventiva do réu foi relaxada, determinando-se a extinção do feito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 April 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Desistência Homologada
- Outcome
- Pedido de desistência homologado; feito extinto.
- Legal Topics
- Desistência, Prisão Preventiva, Homologação, Extinção Do Feito
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do habeas corpus
- 2 relaxamento da prisão preventiva
- 3 homologação do pedido de desistência
Ratio Decidendi
Homologou-se o pedido de desistência do habeas corpus porque a prisão preventiva do réu foi relaxada, determinando-se a extinção do feito.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado; feito extinto.
Orders
- Homologo o pedido de desistência.
- Publique-se.
Full Case Text
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