AREsp 1406247 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial formulado pela parte agravante ARAGUAIA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA nos termos dos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ, e determino a remessa dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Parties
Agravante: ARAGUAIA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência
Outcome
Pedido de desistência homologado
Legal Topics
Desistência, Agravo Em Recurso Especial, Homologação
Processo Civil Desistência Agravo Em Recurso Especial Homologação

Case Brief

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Parties

ARAGUAIA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 pedido de desistência do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência do agravo em recurso especial formulado pela parte agravante ARAGUAIA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA nos termos dos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ, e determino a remessa dos autos ao juízo de origem para as providências cabíveis.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do agravo em recurso especial formulado pela parte agravante ARAGUAIA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA, nos termos dos arts. 998 do CPC/2015 e 34, IX, do RISTJ.
  • Remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis.