HC 828459 - DECISAO

HC 828459 - DECISAO

Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.

Parties
Paciente: CAIO CALDEIRA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência.
Legal Topics
Desistência, Liminar, Homologação
Habeas Corpus Processo Penal Direito Constitucional Desistência Liminar Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAIO CALDEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar; Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência
  2. 2 pedido de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

Nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo o pedido de desistência.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.