HC 782248 - DECISAO

HC 782248 - DECISAO

Conforme requerido pela defesa e nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo a desistência do habeas corpus, diante da existência de outro habeas corpus pendente que trata das mesmas questões.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
homologada a desistência do habeas corpus
Legal Topics
Desistência, Homologação
Habeas Corpus Desistência Homologação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de habeas corpus
  2. 2 existência de habeas corpus pendente (HC 822924) que versa sobre as mesmas questões

Ratio Decidendi

Conforme requerido pela defesa e nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ, homologo a desistência do habeas corpus, diante da existência de outro habeas corpus pendente que trata das mesmas questões.

Court Disposition

homologada a desistência do habeas corpus

Orders

  • Conforme requerido e nos moldes do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, homologo a desistência do habeas corpus.
  • Publique-se.