AREsp 2468161 - DECISAO

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Homologo a desistência do agravo interno em razão da manifestação expressa das agravantes, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ; não há necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal; determine-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

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Parties
Agravante: Maira Cury Monteiro Pizzutto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome
Desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos À Origem, Agravo Interno
Regimento Interno Do STJ Desistência Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos À Origem Agravo Interno

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Parties

Maira Cury Monteiro Pizzutto

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência do agravo interno
  2. 2 certificação do trânsito em julgado
  3. 3 baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologo a desistência do agravo interno em razão da manifestação expressa das agravantes, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ; não há necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal; determine-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno.
  • Determinar que a Coordenadoria, tão logo publicada a decisão, certifique o trânsito em julgado.