HC 902072 - DECISAO

HC 902072 - DECISAO

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo em razão do pedido de desistência, homologa-se a desistência e determina-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Parties
Paciente: EDSON FARIAS MARQUES; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito
Outcome
Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics
Desistência, Arquivamento, Constrangimento Ilegal
Habeas Corpus Desistência Arquivamento Constrangimento Ilegal

Case Brief

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Parties

EDSON FARIAS MARQUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada E Arquivamento Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

  1. 1 concessão da ordem para cessar o constrangimento ilegal alegado
  2. 2 homologação do pedido de desistência e consequente arquivamento do feito sem resolução do mérito

Ratio Decidendi

Verificado que não há interesse da parte no prosseguimento do processo em razão do pedido de desistência, homologa-se a desistência e determina-se o arquivamento do feito sem julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; feito arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.