AREsp 2084005 - DECISAO

AREsp 2084005 - DECISAO

Conforme requerido expressamente pela defesa, homologo o pedido de desistência da petição de fls. 526-527, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2024
Outcome
Homologo o pedido de desistência da petição de fls. 526-527, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.
Legal Topics
Desistência, Suspensão Do Processo, Acordo De Não Persecução Penal, Retroatividade
Direito Processual Penal Direito Penal Desistência Suspensão Do Processo Acordo De Não Persecução Penal Retroatividade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Legal Issues

  1. 1 Homologação de desistência de pedido de suspensão do processo até decisão do STF sobre a retroatividade do acordo de não persecução penal.

Ratio Decidendi

Conforme requerido expressamente pela defesa, homologo o pedido de desistência da petição de fls. 526-527, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência da petição de fls. 526-527, com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.