HC 887947 - DECISAO

HC 887947 - DECISAO

O Tribunal homologou o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: FRANCIELE PADILHA KUIAVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Desistência Homologada
Outcome
Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente FRANCIELE PADILHA KUIAVA à fl. 148, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Regimento Interno
Desistência Homologação Regimento Interno

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

FRANCIELE PADILHA KUIAVA

Paciente

Procedural Posture

Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação de pedido de desistência

Ratio Decidendi

O Tribunal homologou o pedido de desistência com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente FRANCIELE PADILHA KUIAVA à fl. 148, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se.