AREsp 2479100 - DECISAO

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Homologo a desistência por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e com base no art. 34, IX, do RISTJ, determinando a baixa dos autos ao juízo de origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2024
Outcome
Desistência homologada; baixa dos autos ao Juízo de origem.
Legal Topics
Desistência, Ato Dispositivo, Homologação, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Desistência Ato Dispositivo Homologação Baixa Dos Autos

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Desistência de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária
  2. 2 Homologação da desistência com fundamento no art. 998 do CPC e art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo a desistência por se tratar de ato dispositivo que independe de consentimento da parte contrária, nos termos do art. 998 do CPC, e com base no art. 34, IX, do RISTJ, determinando a baixa dos autos ao juízo de origem.

Court Disposition

Desistência homologada; baixa dos autos ao Juízo de origem.

Orders

  • Homologo a desistência (fl. 363).
  • Determino a baixa dos autos ao Juízo de origem.