AREsp 1542634 - DECISAO

AREsp 1542634 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, tendo os agravantes manifestado expressamente a desistência do agravo interno, a decisão homologa tal desistência e determina que, tão logo publicada, se certifique o trânsito em julgado e se providencie a baixa dos autos à origem, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Parties
Agravante: Alice Andreoni Lourenço; Agravante: José Salgueiro Lourenço
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Homologação Da Desistência
Outcome
Desistência do agravo interno homologada
Legal Topics
Desistência, Agravo Interno, Homologação, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Desistência Agravo Interno Homologação Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Alice Andreoni Lourenço

Agravante

José Salgueiro Lourenço

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação Da Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação da desistência do agravo interno
  2. 2 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos sem aguardar decurso do prazo recursal

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, tendo os agravantes manifestado expressamente a desistência do agravo interno, a decisão homologa tal desistência e determina que, tão logo publicada, se certifique o trânsito em julgado e se providencie a baixa dos autos à origem, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo recursal.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada

Orders

  • Homologo a desistência do agravo interno manifestada pelos agravantes Alice Andreoni Lourenço e José Salgueiro Lourenço
  • Tão logo publicada esta decisão, a Coordenadoria deve certificar o trânsito em julgado