HC 901997 - DECISAO

Verificando a ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Parties: Paciente: RAFAEL DOS SANTOS CABRAL; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 17 April 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito
Outcome: Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.
Legal Topics: Desistência, Arquivamento, Julgamento Do Mérito

Habeas Corpus Desistência Arquivamento Julgamento Do Mérito

Case Brief

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Parties

RAFAEL DOS SANTOS CABRAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado; Arquivamento Do Feito Sem Julgamento Do Mérito

Legal Issues

1 pedido de concessão da ordem para cessar constrangimento ilegal
2 homologação de pedido de desistência
3 arquivamento sem julgamento do mérito por falta de interesse de prosseguimento

Ratio Decidendi

Verificando a ausência de interesse da parte no prosseguimento, homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; processo arquivado sem julgamento do mérito.

Orders

Homologo o pedido de desistência.
Determino o arquivamento do feito sem o julgamento do mérito.