Rcl 47305 - DECISAO

Rcl 47305 - DECISAO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 485, inciso VIII, do CPC, homologo a desistência requerida por JOSÉ ARMANDO ARGENTA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Parties
Requerente: JOSÉ ARMANDO ARGENTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Homologação De Desistência
Outcome
Desistência homologada nos termos requeridos.
Legal Topics
Desistência, Homologação, Extinção Do Processo
Direito Processual Civil Desistência Homologação Extinção Do Processo

Case Brief

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Parties

JOSÉ ARMANDO ARGENTA

Requerente

Procedural Posture

Homologação De Desistência

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência nos termos requeridos
  2. 2 fundamentação no art. 34, IX, do RISTJ e art. 485, VIII, do CPC

Ratio Decidendi

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, c/c o art. 485, inciso VIII, do CPC, homologo a desistência requerida por JOSÉ ARMANDO ARGENTA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Court Disposition

Desistência homologada nos termos requeridos.

Orders

  • Homologo a desistência de fls. 479-480, nos termos solicitados pelo requerente, JOSÉ ARMANDO ARGENTA.
  • Publique-se.