HC 899988 - DECISAO

HC 899988 - DECISAO

Homologação da desistência do habeas corpus e extinção do feito sem julgamento de mérito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito
Outcome
Desistência homologada; extinção do feito sem julgamento de mérito.
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito
Habeas Corpus Desistência Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada; Extinção Do Feito Sem Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 desistência do habeas corpus
  2. 2 extinção do feito sem julgamento de mérito

Ratio Decidendi

Homologação da desistência do habeas corpus e extinção do feito sem julgamento de mérito.

Court Disposition

Desistência homologada; extinção do feito sem julgamento de mérito.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se