RHC 194134 - DECISAO

RHC 194134 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Desistência, Homologação De Desistência
Habeas Corpus Desistência Homologação De Desistência

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Pedido De Desistência Homologado

Legal Issues

  1. 1 homologação de desistência de recurso em habeas corpus
  2. 2 incidência do art. 34, IX do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.