ExeMS 6864 - DECISAO

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Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a SELMA DA SILVA FATORI (art. 485, V e VIII, CPC), por ausência de má-fé e em atenção ao princípio da justiça no caso concreto, mas condeno a exequente ao pagamento de honorários em razão da fase processual em que se encontrava a execução.

Parties
Exequente: SELMA DA SILVA FATORI; Associação/representante (protocolou O Pedido): ANFIP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Execução / Pedido De Desistência Homologado E Extinção Da Execução
Outcome
Pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos, sem resolução de mérito, em relação a SELMA DA SILVA FATORI.
Legal Topics
Desistência, Extinção Do Processo, Honorários, Execução Coletiva
Processo Civil Desistência Extinção Do Processo Honorários Execução Coletiva

Case Brief

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Parties

SELMA DA SILVA FATORI

Exequente

ANFIP

Associação/representante (protocolou O Pedido)

Procedural Posture

Execução / Pedido De Desistência Homologado E Extinção Da Execução

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de homologação de pedido de desistência em execução
  2. 2 condenação em honorários em caso de desistência
  3. 3 avaliação da boa-fé diante de duplicidade de execuções por sindicatos/associações

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito em relação a SELMA DA SILVA FATORI (art. 485, V e VIII, CPC), por ausência de má-fé e em atenção ao princípio da justiça no caso concreto, mas condeno a exequente ao pagamento de honorários em razão da fase processual em que se encontrava a execução.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado; execução e embargos conexos extintos, sem resolução de mérito, em relação a SELMA DA SILVA FATORI.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência e extingo a execução e os embargos conexos, sem resolução de mérito, em relação a SELMA DA SILVA FATORI, com fundamento no art. 485, V e VIII, do CPC.
  • Condeno a exequente ao pagamento de honorários no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).